As entidades psicanalíticas brasileiras são contra a regulamentação

16/07/2009 19h43

Informe sobre a Regulamentação da Psicanálise
(preparado pela Sociedade de Psicanálise da Cidade do Rio de Janeiro)

No dia 01/04/2004, uma comissão de representantes do Movimento das Entidades Psicanalíticas Brasileiras esteve em Brasília para discutir a questão da regulamentação da psicanálise, com os deputados Simão Sessin, autor do PL 2347/03 (que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal), e Walter Feldman (relator do projeto na Câmara).

O objetivo da Comissão foi o de dissuadir os parlamentares de levarem adiante o PL 2347, para votação, já que, segundo avaliação dos psicanalistas do Movimento, trata-se de mais uma tentativa equivocada de regulamentação do ofício de psicanalista. Neste encontro, foi mencionado o MANIFESTO DAS ENTIDADES aos Srs. parlamentares e entregue um dossiê sobre as iniciativas no sentido do exercício e da regulamentação da psicanálise, pelos evangélicos.

O deputado Simão Sessin informou que apresentou o projeto a pedido dos evangélicos, uma vez que estes haviam procurado seu sobrinho, deputado estadual pelo Rio. Manifestou-se surpreso com o relato dos representantes do Movimento das Entidades Psicanalíticas, sobretudo com a sentença do Juiz Federal contra a SPOB, provocada pelo Ministério Público de Brasília. Preocupado por não ter tido mais cuidado em ler e avaliar melhor a natureza do projeto, e por desconhecer que um PL semelhante (PL 3944/00), do deputado Éber Silva, já havia sido arquivado na legislatura passada, propôs então encontrar uma saída adequada para a situação. Comunicou à Comissão que negociaria junto ao relator, o deputado Feldman, para a retirada do projeto. Neste sentido, pediu à Comissão do Movimento que preparasse um arrazoado com argumentos contrários à regulamentação, para que fosse pedida a retirada do PL para melhor avaliação.

O deputado Walter Feldman declarou que já tinha tido a oportunidade de receber um grupo de evangélicos, que lhe solicitara o apoio ao projeto. Informou que seu assessor fez a proposta de um substitutivo que oferecesse aos evangélicos o reconhecimento e regulamentação de uma prática, da qual a psicanálise estivesse excluída. Esse argumento teria por objetivo, apenas, a proposição da regulamentação das psicoterapias Foi então esclarecido ao deputado, que a prática psicoterápica já se encontra sob o controle dos Conselhos de Psicologia, e que qualquer nova medida que viesse a legislar sobre as mesmas acabaria incluindo a psicanálise.

Feldman sugeriu que se realizasse uma audiência pública no Congresso, mas os representantes do Movimento argumentaram que o ideal, no momento, do ponto de vista dos psicanalistas, seria a retirada do Projeto de Lei. Num segundo momento seria organizado um debate sobre o tema, no Congresso, sendo então convidados os psicanalistas para apresentarem suas argumentações aos congressistas, com o intuito de se evitar que outros parlamentares, a exemplo de Simão Sessim, se dispusessem a apresentar projetos semelhantes, sem prévio conhecimento do assunto. O deputado mostrou-se simpático à idéia de a psicanálise ser considerada uma prática leiga, não regulamentada pelo Estado, e concordou com a proposta do deputado Simão Sessim, no sentido da retirada do projeto. Finalmente, comprometeu-se a ler os documentos que lhe foram entregues, inclusive o do Ministério Público, e a fazer contato com os psicanalistas do Movimento, a posteriori.

Manifesto das Entidades Psicanalíticas Brasileiras
- texto aprovado na reunião de março de 2004 –

Há mais de cem anos, Sigmund Freud trouxe uma contribuição inestimável para a humanidade, inventando um dispositivo de investigação e tratamento clínico, a psicanálise, que permanece até hoje como a mais importante e séria abordagem do psiquismo humano. Ao mesmo tempo em que esclareceu a estrutura do psiquismo, acolheu de maneira criativa e inédita o sofrimento de pessoas que sem esse recurso seriam reduzidas ao silêncio e estariam sujeitas a dificuldades cada vez mais graves. Após esse ato de invenção, o mundo nunca mais foi o mesmo, e a psicanálise de tal forma marcou a cultura que nem sempre é imediato reconhecermos a sua influência, que atingiu as artes, a ciência, a política, as regras do convívio, a educação, e muitos outros domínios e instituições humanas.

É essencial, portanto, que esse instrumento que Freud nos legou seja tratado com cuidado, para que não se percam os seus melhores efeitos ao se desvirtuarem os seus princípios.

Uma das questões mais sensíveis da história da psicanálise diz respeito às condições legais do seu exercício, que têm provocado discussões bastante intensas, praticamente desde o começo, e em geral desencadeadas a partir de iniciativas – dos Governos ou dos Parlamentos – que visam dar à psicanálise um estatuto de profissão.

No nosso País não tem sido diferente, e a cada vez os psicanalistas têm vindo a público explicar em quê consiste o seu ofício, como são formados aqueles que o exercem, e por que a psicanálise resiste à regulamentação.

A ocasião mais recente foi há pouco mais de três anos, quando psicanalistas de diferentes tendências e orientações, e representando dezenas de instituições psicanalíticas estabelecidas, de notório reconhecimento público, se reuniram para, juntamente com entidades representativas dos médicos e psicólogos, fazer frente a um projeto que, finalmente, foi recusado pelos deputados antes de ir a plenário.

Na época, preocupava-nos também a criação no Brasil de cursos que, embora se utilizassem de uma referência expressa à doutrina freudiana, eram notoriamente inspirados por grupos religiosos, que, faltando-lhes qualquer participação prévia no já secular movimento psicanalítico, se propunham a formar profissionais-psicanalistas, sem se mostrarem capazes de garantir que eles tivessem o necessário embasamento, adquirido através da imprescindível experiência ética de uma longa análise pessoal, acrescida de uma exigente formação teórica e de uma assídua supervisão de casos clínicos. Tampouco eram claras as suas posições em relação aos princípios que regem a nossa prática.

A partir dessa época, vimos seguindo atentamente as iniciativas que, no parlamento brasileiro ou fora dele, visam à regulamentação do nosso ofício, transformando-o em profissão, pelos riscos que trazem para os princípios que defendemos.

Há pouco tempo, tomamos conhecimento de mais um projeto de lei, desta vez de autoria do deputado Simão Sessim, do Rio de Janeiro, de número 2347, datado de 22 de outubro de 2003, que se inscreve numa série de outros que ao longo do tempo foram recusados pelos parlamentares brasileiros, ao constatarem que esses projetos, uma vez aprovados, e seja qual for a boa vontade que está nas suas origens, agravariam os males que pretendem sanar: historicamente, ou porque subestimam a necessária singularidade da formação de um psicanalista, ou porque confiam essa formação à Universidade, sem atentarem para o fato de que ela não pode dispor dos necessários instrumentos para levar a cabo essa tarefa, malgrado, por outro lado, nossa Universidade prestar incontáveis bons serviços ao nosso País, em vastos campos.

Associamo-nos portanto a todos os movimentos de resistência à tentativa de normatização dos ofícios que relevam fundamentalmente de implicações subjetivas de cada um, e vimos em público reafirmar a psicanálise no seu compromisso de sustentar a singularidade das pessoas que pedem a sua ajuda, assim como daquelas que a exercem, considerando sua relação e compromisso com a cultura e a sociedade onde vivem.

  1. Associação Brasileira de Psicanálise 
  2. Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo
  3. Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro
  4. Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro 
  5. Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre 
  6. Sociedade Psicanalítica do Recife 
  7. Sociedade Psicanalítica de Pelotas 
  8. Sociedade de Psicanálise de Brasília 
  9. Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre 
  10. Grupo de Estudos Psicanalíticos de Ribeirão Preto 
  11. Grupo de Estudos Psicanalíticos de Mato Grosso do Sul 
  12. Núcleo Psicanalítico de Belo Horizonte 
  13. Núcleo Psicanalítico de Marilia e Região 
  14. Núcleo Psicanalítico de Natal 
  15. Núcleo Psicanalítico de Fortaleza 
  16. Núcleo Psicanalítico de Maceió 
  17. Núcleo Psicanalítico de Vitória 
  18. Círculo Brasileiro de Psicanálise 
  19. Círculo Psicanalítico da Bahia 
  20. Círculo Psicanalítico de Pernambuco 
  21. Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul 
  22. Círculo Psicanalítico de Sergipe 
  23. Círculo Psicanalítico de Minas Gerais 
  24. Círculo Brasileiro de Psicanálise - Seção Rio de Janeiro 
  25. Grupo de Estudos Psicanalíticos - MG 
  26. Instituto de Estudos Psicanalíticos - MG 
  27. Sociedade Psicanalítica da Paraíba. 
  28. Departamento Formação em Psicanálise,Instituto Sedes Sapientiae-SP 
  29. Departamento de Psicanálise, Instituto Sedes Sapientiae-SP 
  30. Departamento de Psicanálise da Criança, Instituto Sedes Sapientiae-SP 
  31. Círculo Psicanalítico do Rio de Janeiro 
  32. Sociedade de Psicanálise da Cidade do Rio de Janeiro 
  33. Escola Brasileira de Psicanálise - Escola do Campo Freudiano 
  34. Escola de Psicanálise Letra Freudiana 
  35. Sociedade de Psicanálise Iracy Doyle 
  36. Corpo Freudiano do Rio de Janeiro - Escola de Psicanálise 
  37. Práxis Lacaniana / Formação em Escola 
  38. Laço Analítico Escola de Psicanálise (Rio-RJ/Varginha-MG/Cuiabá - MT) 
  39. Associação Fóruns do Campo Lacaniano 
  40. Escola Lacaniana de Psicanálise – RJ 
  41. Escola Lacaniana de Psicanálise de Brasília 
  42. Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória
  43. Percurso Psicanalítico de Brasília
  44. Intersecção Psicanalítica do Brasil 
  45. Associação de Psicanálise de Brasília
  46. Movimento Psicanalítico D'Escola (ES)
  47. Traço Freudiano Veredas Lacanianas (PE)
  48. Maiêutica Florianópolis - Instituição Psicanalítica
  49. Centro de Estudos Freudianos do Recife
  50. Reuniões Psicanalíticas (SP)
  51. Associação Psicanalítica de Curitiba
  52. Formação Freudiana – RJ
  53. Aleph Psicanálise Transmissão
  54. Espaço Moebius Psicanálise – BA
  55. Escola Lacaniana da Bahia
  56. Formações Clínicas do Campo Lacaniano-RJ
  57. Escola de Psicanálise de Campinas
  58. Movimento Psicanalítico Cuiabano – MT
  59. Associação Psicanalítica de Porto Alegre
  60. Recorte de Psicanálise - Porto Alegre
  61. EPA - Espaço Psicanalítico 
  62. Núcleo de Estudos Sigmund Freud – RS
  63. Associação Psicanalítica de Nova Friburgo
  64. Colégio de Psicanálise da Bahia
  65. Tempo Freudiano – Associação Psicanalítica

Como o Manifesto é das entidades brasileiras de psicanálise, as entidades abaixo o subscrevem como apoios:

  1. Conselho Federal de Psicologia
  2. Conselho Federal de Medicina 
  3. Associação Brasileira de Psiquiatria
  4. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Psicanálise e Ciências Humanas da Universidade Federal de Sergipe
  5. Laboratório de Psicopatologia Fundamental do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Clínica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
  6. Rede Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental
  7. Departamento de Psicodinâmica: Intervenção Institucional e Clínica de Adultos do Instituto Sedes Sapientiae – SP
  8. Programa de Pós Graduação em Psicanálise da UERJ
  9. Departamento de Psicanálise e Psicopatologia do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  10. Centro de Estudos em Psicoterapia, de Florianópolis-SC


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