/A sensibilidade brasileira: regulamentação da psicanálise
Conferência de Jorge Forbes na Jornada Excepcional da ECF, em Paris. Em 11 de janeiro de 2004, no Palais des Congrès.
Com o título: “A sensibilidade brasileira” pretendo atender ao convite da ECF para falar nessa Jornada Excepcional sobre o interesse, no Brasil, do que acontece aqui.
O que se passa no Brasil:
Ocorreram, no Brasil, durante os últimos três anos, duas tentativas de regulamentar a prática da psicanálise. A primeira já encerrada; a segunda, ainda em curso.
A primeira tentativa nasceu em 13 de dezembro de 2000, através de um projeto de lei do deputado federal Eber Silva. O projeto, em sua primeira versão, colocava o controle da psicanálise sob a égide do Conselho Federal de Medicina. Esse projeto foi enviado para estudo em duas comissões da Câmara dos Deputados, a saber: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Seguridade Social e Família. Na primeira, na Comissão de Trabalho, o Deputado Freire Jr. redigiu um substitutivo ao projeto-lei, retirando o controle da psicanálise das mãos dos médicos e colocando-o nas mãos da IPA. Propôs um modelo de formação analítica a ser adotado, em tudo igual ao praticado nas Sociedades brasileiras afiliadas a Londres: análise didática de, ao menos, cinco anos de duração, com quatro sessões semanais; duas supervisões diferentes de dois casos clínicos; cinco anos de seminários; um trabalho de conclusão [1]. Desnecessário dizer que esse projeto recebeu o apoio declarado das sociedades ipeístas. Até hoje, é esse substitutivo que está em evidência no site da SBP-SP. Interessante acrescentar que essa Sociedade chegou a contratar um advogado para melhor adequar juridicamente seu apoio a essa fórmula.
Se na Comissão de Trabalho ocorreu esse desdobramento, na Comissão de Seguridade Social, o relatório do deputado Rafael Guerra foi contrário ao projeto.
Em face da divergência dos relatórios, o projeto acabou sendo arquivado por decurso de prazo, ao final da legislatura, em 2002.
Parece que o projeto que acabo de comentar era fortemente apoiado pela bancada evangélica do Congresso. Um colega que fez alusão a isso está agora sendo processado em juízo.
Recentemente, um novo projeto de lei foi proposto, por autoria do deputado Simão Sessim. Ele é menos tendencioso para o controle médico que seu antecedente. Propõe uma regulação entre o MEC (Ministério da Educação e Cultura) e associações analíticas diversas [2]. Foi enviado para avaliação da Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda relatório do deputado Walter Feldman. Este deputado propôs-se a realizar um seminário, neste fevereiro, em Brasília, para ouvir e discutir com analistas de diferentes formações, antes de se posicionar.
Concluo:
1) A regulamentação da Psicanálise no Brasil é uma questão que deve estar solucionada no máximo em sete anos;
2) Existe uma sensibilidade favorável, nesse sentido, por parte da inteligência e dos juristas;
3) É notável que o Ministério da Saúde não tenha sido, até hoje, envolvido;
4) O Conselho dos Psicólogos é contrário à regulamentação médica. Por outro lado, alguns não recuariam – ao que pude perceber – a assumir a regulação,a atribuí-la aos psicólogos;
5) Embora a IPA brasileira tenha aprovado o projeto médico-ipeísta, seus principais líderes reconhecem o absurdo e são favoráveis a uma composição variada;
6) No Brasil, a pressão evangélica é maior que o lobby médico, nessa matéria;
7) A questão no Brasil é restrita à psicanálise, pois as psicoterapias são reguladas pelos Conselhos Médico ou Psicológico, conforme a formação do terapeuta, e outras práticas podem constituir alguma modalidade de crime contra a saúde pública;
8) Sim, os acontecimentos na França interessam aos brasileiros. Eu mesmo já tive ocasião de enviar uma parte do material das discussões que estão ocorrendo aqui, incitado por Jacques-Alain Miller, para colegas de diversas instituições e para alguns membros do Congresso Nacional. A questão francesa será referência nesse seminário do próximo mês, ao qual aludi, na Câmara dos Deputados;
9) Enfim, proponho, penso que seria bom formarmos um mecanismo de consultas recíprocas que traga subsídios ao debate sobre a regulamentação da Psicanálise, que se anuncia dos dois lados do Atlântico, reunindo, além de analistas e políticos, todos os que têm, conosco, abraçado esta mesma causa.
[1] O controle dessa formação seria realizado pela Associação Brasileira de Psicanálise, que congrega as sociedades ipeístas, ou por outras instituições a ela subordinadas.
[2] N.R.: embora o texto do projeto refira-se ao “Ministério da Educação e da Cultura”, o atual governo cindiu as competências e há hoje, no país, um Ministério da Educação e outro da Cultura. A tendência é que as atribuições determinadas pelo projeto ao antigo ministério conjunto sejam conferidas somente ao atual Ministério da Educação.