/Tribunos e Protocolos.

Nos quatro trabalhos a seguir, psicanalistas posicionam-se em relação aos esforços atuais de regulamentação da psicanálise, e às propostas de avaliá-la sob critérios terapêuticos. A manifestação não é local: eles assinam de São Paulo, Belo Horizonte, Piracicaba e Alfenas.

A Ação Enérgica das Entidades Psicanalíticas…

Acompanhamos a aparição de movimentos, com procedências e inspirações variadas, que propõe regulamentar e/ou normatizar e/ou avaliar a psicanálise.

Acontecimentos tão diferentes como a tramitação, na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara Federal, do projeto de lei 2347/03 de autoria do dep. Simão Sessim, a emenda Accoyer apresentada na Assembléia francesa e a criação da Associação Brasileira de Psicoterapia são convergentes em sua pretensão.

Os legisladores tentam legislar sobre um campo – o freudiano – que escapa inteiramente à sua jurisdição. Procuram definir, por maioria legislativa, o que é a psicanálise, o que é um psicanalista e quem está autorizado a exercê-la.

São questões que permeiam a psicanálise e as instituições fundadas em seu nome desde o princípio, que provocaram cisões e rupturas e que não foram respondidas de uma forma consensual.

Que, no Brasil, o projeto tenha surgido por iniciativa dos evangélicos, revela um aspecto disfarçado nos projetos de outros países. Há, sob a égide da regulamentação, uma premissa mística: pensa-se em atingir o Um, a Verdade, A Definição d’A Psicanálise através do poder legiferante da Lei. “No princípio, era A Lei.”

A ação enérgica de entidades psicanalíticas, a EBP entre elas, barrou, até o momento, a sua tramitação na Câmara. Decidiu-se debater a questão em foros mais adequados antes de seguir com o processo. Os deputados adotaram, assim, uma posição prudente, assumindo sua douta ignorância.

Na França, J. Alain Miller desencadeou e catalisou um movimento de resistência à Emenda Accoyer – proposta de regulamentação das práticas psi – que uniu entidades psicanalíticas, psicoterapêuticas e intelectuais. O movimento recebeu o nome de Guerra dos Palotinos e as batalhas se desenrolam em diversos fronts além do parlamentar.

As iniciativas legislativas procuram responder às demandas de regulamentação, normatização e avaliação das práticas da saúde, colocadas principalmente pelas agências públicas e privadas financiadoras.

A decisão quanto ao investimento e custeio deveria se basear, segundo a racionalidade vigente, na avaliação da eficácia dos procedimentos. Somente procedimentos mais ou menos padronizados podem ser comparados entre si e somente a comparação entre eles pode definir, baseado em evidências, o procedimento mais eficaz para o tratamento de um distúrbio qualquer que afeta a população.

Há uma conjugação entre os discursos econômico, administrativo, político, sanitário, médico, ideológico, científico em torno de uma racionalidade baseada em avaliações padronizadas e em evidências empíricas.

Dentro do próprio campo psi surgem propostas fundamentadas nestas razões. O tema emergente no meio não é tanto a regulamentação, mas a avaliação e aferimento das psicoterapias com a finalidade explícita de extrair seu elemento comum, diferenciando-as das práticas de charlatanismo travestidas.

A neo-nata Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), criada com o apoio unânime dos 15 Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia, entre outros padrinhos, quer “reunir psicoterapeutas ( a psicanálise seria uma psicoterapia entre outras) e entidades de psicoterapia para construir referências e critérios que permitam a diferenciação entre os vários trabalhos denominados psicoterapia. ( Acredita-se que) isso será bom para esse campo e que consistirá em um avanço coletivo.”

Segundo seu idealizador, fundador e diretor Luiz Hanns, “ a ABRAP tem como meta trabalhar tecnicamente com grupos de supra abordagens, elaborando propostas sobre o que é comum e consensual no campo (Jornal do Federal 05/2004)” e criando métodos de avaliação da eficácia destas práticas segundo os cânones científicos.

Que a ABRAP parta, em seu preâmbulo, da constatação da fragmentação do campo psicoterapêutico, que reúna um mix de psicanalistas, junguianos, reichianos, psicodramatistas, comportamentalistas, cognitivistas e que, ao mesmo tempo, pretenda construir a abordagem-supraabordagem científica não parece produzir constrangimento em seus signatários. A grosseira contradição entre as premissas e suas conclusões é, simplesmente, recusada.

O sonho-supra nomeia vagamente aquilo que, na diversidade das práticas e das referências teóricas, poderia deter o esfacelamento do campo psi e servir de parâmetro-avaliador das próprias práticas. Pensa-se em atingir o Um de uma “maneira consensual e razoável..” É o exemplo típico de um pensema caleidoscópico apresentado por Daniele Riva, em um recente ciclo de conferências no IPLA (*).

A ABRAP, sob uma roupagem cientificista e pluralista, não oculta seu anseio de se constituir numa instituição-supra, capaz de meta-avaliar as práticas segundo métodos consensuais e pretensamente científicos. É uma tentativa de responder à inconsistência do campo forjando sua consistência e de responder às demandas do Outro contemporâneo por avaliações e evidências, oferecendo um simulacro de ciência.

Todos estes movimentos – o parlamentar-evangélico, o parlamentar-sanitário, o psicoterapêutico-high-tech – são contrários à psicanálise. Tentam anular o Um múltiplo e fragmentado que a caracteriza com uma fantasia de Um consensual, neutro ou legal.

A Psicanálise resiste aos arroubos unificantes deste teor.

Cabe aos analistas se mobilizarem, em todos os espaços, contra estes movimentos

SÃO PAULO, 4 de julho de 2004

ARIEL BOGOCHVOL
Diretor da EBPSP

(*) “Psicanálise e Neurociências: os erros de Damásio e de Solms”.
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Cavolo de Tróia

A recente criação da Associação Brasileira de Psicoterapia me remete a dois fatos:

  1. Nos Estados Unidos, no início da década de 80, as mudanças classificatórias na terceira versão da American Psychiatric Association Diagnostic and Statistic Manual of Mental Disorders (DSM III), já definiam claramente as tendências desta psiquiatria. Esta versão apresenta uma nova formulação para a classificação psiquiátrica, que se propõe a-teórica, a-histórica e a-doutrinária (!).
    Vários interesses confluíam para sustentar essas mudanças. A American Psychiatric Association considerou que a melhor maneira de a Psiquiatria sobreviver de forma diferenciada dos psicólogos e assistentes sociais, que a essa época já invadiam a área das psicoterapias, era concentrar-se no aspecto médico da profissão, isto é, receitar remédios. Oportunamente, os planos de saúde capitalizaram essa concepção e passaram a definir os psiquiatras como “reguladores da medicação”, definindo entrevistas de 15 minutos para os psiquiatras medicarem , reservando as psicoterapias para os psicólogos e assistentes sociais, a quem pagavam bem menos. O resultado disso é o que vemos na psiquiatria americana atual menos.
  2. No final da década de 90, a UNIMED, cooperativa médica que incorpora um dos maiores planos de saúde no Brasil, solicitou-me, como presidente da Associação Mineira de Psiquiatria, avaliar a possibilidade de os psicólogos também se integrarem a este plano para “atenderem a demanda das psicoterapias”. Minha resposta foi sustentada pelo argumento exposto acima.

Pois bem. Vejo agora o Conselho Federal de Psicologia abraçando entusiasmado a proposta da criação da ABRAP, entusiasmo este compartilhado pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Isso me cheira a cavalo de Tróia.

Cui prodesti?

3 de julho de 2004

GILDA PAOLIELLO
Psiquiatra/Psicanalista

BELO HORIZONTE
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Inocência É Um Belo Romance

O filósofo alemão Theodor Adorno já havia dito profeticamente que em tempos futuros já não mais seriam necessários os holocaustos para o exercício da dominação e da tirania. Seguramente teríamos meios bem mais sofisticados, que excluíssem o horror e causassem fascínio para que a tirania se estabelecesse.
Sabemos que uma das formas sofisticadas para o efeito da dominação é o exercício eclético do saber e da erudição referendados por normas e regulamentações institucionais, que na verdade apenas servem para a hegemonia da falta de criatividade visando o controle do desejo e a tentativa de encobrimento das diferenças.
Felizmente a PSICANÁLISE existe e o REAL insiste…

Numa iniciativa do Conselho Federal de Psicologia, está em andamento há mais de uma ano um grupo de trabalho composto por especialistas de diversas abordagens, com objetivo da criação de um Projeto Nacional de Diretrizes para a Psicoterapia e, dentre o conjunto destas, a psicanálise está incluída. Curiosamente, durante este ano a reunião deste grupo, bem como os critérios para composição do mesmo, não foram de conhecimento público. Assistimos, nas reuniões públicas que se seguiram a fundação da Associação Brasileira de Psicoterapia, a uma sequência de fatos: na primeira reunião, após a apresentação, foi ‘aberta’ a palavra ao público convidado presente, tendo sido dado um minuto para cada pessoa. Respostas ou debates foram proibidos. Entre as duas reuniões, as opiniões emitidas no grupo eletrônico-yahoo não podiam ultrapassar quinze linhas e, a priori, opiniões em contrário foram classificadas de tumultuosas. A rede eletrônica era e continua sendo pré-censurada pelo coordenador. O coordenador negou publicamente, na segunda reunião, que conhecesse um documento publicado dois meses antes por sessenta e cinco instituições psicanalíticas contrárias à regulação. Qualquer opinião divergente, durante a segunda reunião, era imediatamente cortada ou considerada sem valor. Na segunda reunião, todos os cargos de diretorias e conselhos já haviam sido previamente acertados, com absoluto desconhecimento dos membros participantes. O que nos faz por em questão a transparência desse processo.

Apelar à potencialidade da eficácia para responder ao que está sob suspeita no campo das psicoterapias, como quer esse grupo, pode ser um argumento que sirva às psicoterapias, mas não à psicanálise. A psicanálise não explica. Ela não é um conjunto de técnicas ou uma profissão. Ela é um ofício singular traduzido na ação, na forma como cada analista expressa seu desejo sustentado no seu ser em ação.

A intenção de regular as psicoterapias e incluir a psicanálise como mais uma dentre as tantas que precisa ser estandardizada, fere os princípios da psicanálise, negando a sua radical diferença e a sua exceção ao chamado campo. Nas palavras de Éric Laurent, psicanalista, em seu texto – ‘A adaptação da psicanálise às normas de medida ou a sua recusa’: “É comparar o incomparável, rapidamente criando novas equivalências em nome da homogeneidade da medida, permitindo assim a redução da personalidade”. Não considerar esta diferença, pretendendo eqüivale-la a outros constructos teóricos, é um desrespeito não só à psicanálise como também às demais correntes teóricas. Não é possível eqüivaler a psicanálise a outras terapias como se uma mesma ética as pautasse.

Além de uma diferença do conceito de ética proposto pela filosofia, a psicanálise, conforme Lacan o demostrou, apresenta uma outra lógica, ou seja, uma outra relação entre sujeito, objeto e verdade, o que a impossibilita de estar correlacionada a outros constructos teóricos, todos pertencentes a uma mesma posição lógica. Não se trata de uma questão de diferença de conteúdo teórico, mas sim de um outro paradigma de pensamento lógico. É isso que retira a psicanálise e sua práxis da apenas diversidade de outras práticas psicoterápicas.

Psicologia e psicanálise são saberes logicamente diferenciados, uma vez que a psicologia tem como objeto o homem como complexo bio-psico-social, enquanto a psicanálise trata justamente daquilo que escapa ao homem, em sua possibilidade de linguagem, compreensão, adequação, etc, ou seja: o desejo. Sendo o desejo o cerne da práxis analítica no que toca ao analisando bem como ao analista, esta práxis igualmente escapa à necessidade e à possibilidade de ordenação, regulamentação e principalmente padronização.

A psicanálise não faz eco à necessidade de justificativa econômica ou à fórmula do custo-benefício e da aplicação direta de investimentos e resultados. Portanto não pretende fazer-se um procedimento arregimentado pelas regras de mercado ou de controle do Estado.

Em seu livro ‘Responsabilidade e Julgamento’, Hannah Arendt diz: “…aqueles que estimam os valores e se mantêm fiéis a normas e padrões morais não são confiáveis: sabemos agora que as normas e os padrões morais podem ser mudados da noite para o dia, e que tudo o que então restará é o mero hábito de se manter fiel a alguma coisa. Muito mais confiáveis serão os que duvidam e os céticos, não porque o ceticismo seja bom ou o duvidar, saudável, mas porque são usados para examinar as coisas e para tomar decisões. Os melhores de todos serão aqueles que têm apenas uma única certeza: independentemente dos fatos que aconteçam enquanto vivemos, estaremos condenados a de viver conosco mesmos” ( Responsabilidade e Julgamento, p. 108).

Consentir silenciosamente com a regulamentação da psicanálise é para nós um ato que vem em consonância com a desumanização, disfarçada por vezes na tecnicidade que isenta a responsabilidade pessoal, por vezes na ingenuidade e inocência úteis dos que almejam “proteger os outros” do mal estar na civilização.

4 de julho de 2004

ANA MARIZA FONTOURA VIDAL – Psicanalista
LIÉGE SELMA LISE – Psicanalista
MARIA BENEDITA RODRIGUES PAVAN – Psicanalista

PIRACICABA
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Algumas Considerações a Respeito da Regulamentação

Existe um projeto de lei 2347/03 em trâmite na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara Federal, de autoria do dep. Simão Sessim, que visa a regulamentar a psicanálise. O projeto foi apresentado a pedido de um grupo de evangélicos, que acreditam que a formação de um psicanalista possa ser feita nos moldes do ensino universitário, não considerando as implicações subjetivas de cada um.

Sigmund Freud, ao inventar a psicanálise, aponta a necessidade de se considerar a subjetividade do ser humano. Abandonando a teoria da importância traumática dos acontecimentos da realidade, ressaltou a força psíquica das fantasias como aquilo que teria o papel dominante na formação de conflitos neuróticos.

Quando Freud resumiu a história inicial da sua transmissão na Sociedade Psicológica das Quartas-Feiras, ele enfatiza o que ele sempre considerou: “um certo numero de médicos mais jovens reuniu-se em torno de mim com a intenção expressa de aprender, praticar e difundir a psicanálise. O impulso foi dado por um colega que havia experimentado em si mesmo os efeitos benéficos da terapia analítica”. Freud deixa bem claro o que mais tarde Lacan aponta como o ato de passagem do analisante a analista, e o quanto isso tem a ver com a sustentação do desejo do analista que é produzido na analise, a partir de um ato e não formado a partir de um modelo.

O Conselho de Psicologia se coloca em uma posição contraditória, pois ao mesmo tempo em que apóia um Manifesto das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, documento entregue aos parlamentares por uma comissão, com 65 assinaturas de Entidades Psicanalíticas Brasileiras contrárias à regulamentação, e mais 10 que subscrevem, apoiando a resistência, ele solicita de um grupo de trabalho – composto por especialistas de algumas supra abordagens psicológicas – que elabore um projeto de diretrizes brasileiras para regular, avaliar, definir padrões às psicoterapias.

Isto por meio de uma Associação Brasileira de Psicoterapia, que pretende construir referências e critérios para a diferenciação entre os vários trabalhos denominados psicoterapia, e tem como meta elaborar propostas sobre o que é comum e consensual no campo, algo que possa garantir a competência dos profissionais associados.

Como se isto fosse possível!!!

Em um mundo onde os paradigmas ruíram, onde as normas e as regras têm sua legalidade sustentada pela legitimidade, pela singularidade do sujeito, não se pode continuar acreditando que é possível normalizar tudo, que tudo é passível de ser avaliado, medido, que os números não erram, por isso há ciência.

A avaliação não é ciência, ela é a arte de gerenciamento. Ela só é mais um método para tentar normatizar o que não é possível de ser normatizado.

Vivemos um momento onde as pessoas buscam soluções rápidas, sem se responsabilizar pelo que sentem ou fazem. O que vale é somente o que pode ser visto, medido ou avaliado.

Isto não basta, não podemos nos restringir ao que vemos, temos que ir além: a subjetividade não pode ser deixada de lado e nem ser considerada como algo possível de ser mensurável e contabilizado.

Em nome de uma boa intenção, este conselho assume o projeto desta associação, que através de um mix de ações visa a levar ao campo psi um maior ordenamento, estabelecendo condições mínimas necessárias para que os profissionais possam entrar no mercado de trabalho, visto que as oferecidas não estão sendo suficientes.

Um conselho que acredita serem bem intencionadas meras regras para atuação de seus filiados deve rever sua posição: isso não é suficiente para que a prática de um profissional seja ética e responsável.

As escolhas clínicas, para serem sustentadas, dependem de muito mais do que isso. Existem profissionais que se recusam à adaptação ao mundo normatizado, às evidências, a homogeneidade, que conseguem fazer a sua formação fora dos padrões e regras, e por isso sustentam uma clínica onde as pessoas são vistas como únicas, considerando seus sentimentos e sua condição de sujeito como algo impossível de ser mensurável.

4 de julho de 2004

ANDRÉA MARTINS TEIXEIRA
ALFENAS